Termos de uso
As condições para usar o PontoFato: o que é grátis, o que é pago, o que não pode, e até onde vai a responsabilidade de cada lado.
O serviço
PontoFato: Encontre um endereço, veja empresas registradas no CEP e explore a vizinhança por distância. Dados do IBGE e da Receita, sem cadastro. O serviço é oferecido como está, sem garantia de disponibilidade contínua; avisos de manutenção e mudanças aparecem na própria página.
Uso gratuito e pago
- As cotas gratuitas estão na seção de preço da página inicial e no índice da API; o que é pago é cobrado por requisição (x402, em USDC na rede Base) ou descontado de crédito pré-pago.
- O preço aparece antes de qualquer cobrança (a resposta 402 traz o valor). Não há assinatura nem renovação automática.
- Pagamento liquidado na cadeia e crédito pré-pago não são reembolsáveis; erro nosso comprovado é corrigido com crédito.
Uso aceitável
- Respeite as cotas e os limites publicados; automatize pela API e pelo MCP, não contornando o limite de rede.
- Não use o serviço para atividade ilegal, para assediar ou para se passar por outra pessoa.
- A vizinhança por raio tem dez chamadas grátis por dia por rede; a partir daí, US$ 0,05 por chamada.
Conteúdo de terceiros e contribuições
- Endereços e empresas vêm de cadastros públicos (IBGE e Receita Federal) e são organizados sem alterar o conteúdo; correção de dado pessoal segue a fonte, e a cópia aqui acompanha a próxima carga.
Disponibilidade e mudanças
Podemos mudar rotas, preços e cotas com aviso na página e no índice da API. Rota paga que sair do ar tem o crédito devolvido no saldo.
Responsabilidade
O PontoFato organiza informação e automatiza tarefas; decisões tomadas a partir dele são suas. A responsabilidade da casa se limita ao valor pago pela requisição em questão.
Lei aplicável
Estes termos seguem a lei brasileira. Dúvidas e pedidos vão para o e-mail de contato do produto antes de qualquer outra via.
Última atualização: 5 de setembro de 2026.